Documentos para viajar com bebê para a Europa: passaporte, autorização e ETIAS

Documentos para viajar com bebê para o exterior: passaporte, autorização com um dos pais e ETIAS, segundo a Polícia Federal, o CNJ e a União Europeia.

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Vai levar o seu filho de colo para a Europa e não sabe por onde começar a papelada? Os documentos para viajar com bebê para o exterior têm, cada um, regra própria, publicada por um órgão diferente.

Reunimos aqui o que a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União Europeia informam sobre o passaporte do bebê, a autorização de viagem, a fronteira europeia, o EES e o ETIAS.

As regras e a taxa são as que estavam nos sites oficiais em 16 de novembro de 2026. Elas mudam: antes de agendar ou embarcar, confira nas páginas da Polícia Federal e do CNJ, linkadas ao longo do texto.

Documentos para viajar com bebê para a Europa: a lista em resumo

DocumentoQuem emite ou defineO bebê precisa?Onde conferir
PassaportePolícia FederalSim, o dele. Para quem tem até 1 ano, vale 1 anoObter passaporte
Autorização de viagemOs pais, com firma reconhecida; a regra é do CNJSó quando viaja sem um dos pais e o passaporte não traz a autorização impressaResolução CNJ nº 131/2011
ETIASUnião EuropeiaAinda não: o sistema não está em operaçãoETIAS
Registro no EESUnião Europeia, na fronteiraNão é documento: é o registro feito na fronteiraSeção da fronteira, abaixo
Comprovantes da viagemVocêPodem ser pedidos na fronteira: alojamento e bilhete de voltaYour Europe

O recorte é o bebê de 0 a 2 anos que viaja com os pais ou com um deles. O guia geral está em viajar com bebê para a Europa.

Primeiro passaporte do bebê: como pedir e por quanto tempo vale

O bebê precisa de passaporte próprio, emitido pela Polícia Federal. E precisa ir ao atendimento: a Polícia Federal informa que o comparecimento do menor é obrigatório, “mesmo no caso de crianças de colo”.

Documentos para o passaporte do bebê

A lista de documentação da Polícia Federal pede, para o menor:

  • CPF válido. Todo solicitante, inclusive menor, deve ter CPF. O número pode ser demonstrado por certidão ou outro documento oficial que o traga.
  • Documento de identificação. Para menores de 12 anos, a certidão de nascimento é aceita, mesmo sem fotografia.
  • Documento de identificação de quem acompanha o bebê (genitor, tutor ou responsável legal).
  • Autorização para a emissão do passaporte, no formulário da Polícia Federal (Tipo 1, 2 ou 3, explicados adiante).
  • Fotografia recente 5×7, com fundo branco, exigida de quem tem menos de 5 anos.

Tudo em via original: cópias não são aceitas, nem autenticadas. Certidão digital vale se o atendente conseguir confirmar a autenticidade no portal Registro Civil.

A foto é recusada se o rosto estiver parcialmente coberto por enfeites ou adornos, ou se a imagem já não identificar a criança. Olhos fechados só são aceitos se o solicitante for recém-nascido.

Quem precisa estar presente

Com os dois pais presentes, a autorização é o Formulário Simples, preenchido em casa e assinado no atendimento, na frente do atendente.

Com apenas um dos pais, o formulário precisa trazer a assinatura do genitor ausente com firma reconhecida. A alternativa é uma procuração do ausente para o presente, pública ou particular com firma reconhecida.

A Polícia Federal só aceita autorização ou procuração lavrada, ou com firma reconhecida, há menos de 1 ano. Também avisa que mostrar o documento do genitor ausente não substitui o reconhecimento da assinatura.

Guarda, falecimento de um dos pais e certidão com um só genitor têm regra própria, descrita na mesma lista da Polícia Federal.

Validade do passaporte de bebê, por idade

IdadeValidade do passaporte comum
Até 1 ano1 ano
Entre 1 e 2 anos2 anos
Entre 2 e 3 anos3 anos
Entre 3 e 4 anos4 anos
Entre 4 e 18 anos5 anos
Maior de 18 anos10 anos

*Tabela da Polícia Federal, conferida em 16 de novembro de 2026.*

A Polícia Federal não informa em que data a idade é contada, se no pedido ou no atendimento.

Taxa, passo a passo e prazo

A taxa do passaporte comum é de R$ 257,25, igual para todas as solicitações. É o valor exibido pela Polícia Federal em 16 de novembro de 2026, sem data de vigência informada. No passaporte de urgência ou emergência há um adicional de R$ 77,17, num total de R$ 334,42.

O caminho, pelo serviço Obter passaporte:

  1. Preencha o formulário com os dados do bebê.
  2. Pague a taxa por PIX, cartão de crédito ou boleto. O serviço estima de 24 a 72 horas para a etapa; a compensação por PIX é imediata.
  3. Agende o atendimento depois da compensação. A estimativa do serviço para a etapa é de 1 a 15 dias úteis.
  4. Compareça com o bebê e os documentos originais.
  5. Busque o passaporte no mesmo posto. Se ninguém o retirar em até 90 dias corridos, ele é cancelado, e a taxa não volta.

No prazo de entrega, a Polícia Federal traz duas informações:

  • No serviço “Obter passaporte”: em geral, entre 6 e 10 dias úteis.
  • Na página de dúvidas: 6 dias úteis a partir do atendimento presencial.

O tempo de atendimento pode aumentar perto de férias escolares e feriados prolongados. Quem precisa do passaporte em menos de 6 dias úteis, e consegue comprovar com documentos, pode pedir o de urgência.

Na entrega, também há duas versões. O serviço informa que o menor de 12 anos não precisa comparecer: o passaporte é entregue ao responsável legal, com o documento original da criança. A página de dúvidas informa que todo solicitante está presente nos dois atendimentos, o do pedido e o da entrega. Confirme no posto no dia do atendimento.

Autorização de viagem para bebê com um dos pais: quando é necessária

Quando o bebê viaja com um só dos pais, a autorização do outro é exigida. O CNJ informa que ela é exigida sempre que crianças e adolescentes brasileiros viajam para outros países “desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros”.

A regra está na Resolução CNJ nº 131/2011, que trata de crianças e adolescentes brasileiros residentes no Brasil. O art. 1º lista as situações em que a autorização judicial é dispensável:

Quem viaja com o bebêA autorização judicial é dispensável?Artigo
Os dois paisSimArt. 1º, I
Um dos paisSim, “desde que haja autorização do outro, com firma reconhecida”Art. 1º, II
Terceiros, ou desacompanhadoSim, “desde que haja autorização de ambos os pais, com firma reconhecida”Art. 1º, III

O terceiro caso está no guia de viagem em família.

A Polícia Federal informa que a autorização é exigida no dia da viagem, sempre que o menor viaja sem algum dos genitores, e somente na saída do Brasil; no retorno, não é solicitada.

A autorização impressa no passaporte: Tipos 1, 2 e 3

A autorização pode vir impressa no próprio passaporte do bebê. A resolução prevê essa possibilidade no art. 13, e a escolha é feita no formulário de autorização de emissão. A Polícia Federal descreve três tipos:

  • Tipo 1: o passaporte traz impressa uma autorização para o menor viajar “com os pais e também com apenas UM DOS PAIS, indistintamente”, pelo prazo de validade do passaporte.
  • Tipo 2: a autorização impressa é para o menor viajar desacompanhado ou com apenas um dos responsáveis, pelo mesmo prazo.
  • Tipo 3: o passaporte sai “SEM autorização de viagem impressa”. Para viajar, o menor precisa apresentar uma autorização à parte, a não ser que esteja com os dois pais.

Depois do atendimento, o tipo não pode ser alterado: é preciso pedir outro passaporte.

A autorização fica na página de identificação, em português.

Passaporte sem autorização impressa: a autorização avulsa

Para a autorização em separado, a resolução diz:

  • Forma: firma reconhecida, por autenticidade ou por semelhança (art. 8º, § 1º). Também pode ser feita por escritura pública (art. 4º).
  • Vias: duas vias originais; uma fica retida pela Polícia Federal (art. 8º).
  • Validade: o documento deve trazer o prazo. Se não trouxer, vale por dois anos (art. 10).

O CNJ publica um formulário padrão na página do programa Viagem ao Exterior.

Existe ainda a Autorização Eletrônica de Viagem, criada pelo Provimento CNJ nº 103/2020 e emitida só pelo e-Notariado, com videoconferência notarial. Ela é facultativa: as autorizações em papel continuam válidas (art. 3º). A ementa do provimento fala em “crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais”.

Pelo provimento, a versão eletrônica tem o mesmo valor da física e pode ser apresentada à Polícia Federal e às empresas de transporte (art. 7º). Nas orientações da Polícia Federal sobre autorização para menor que consultamos, essa modalidade não aparece.

Sobre a assinatura pelo gov.br: em fevereiro de 2025, o CNJ noticiou a decisão de uma consulta sobre menores de 16 anos desacompanhados, segundo a qual a assinatura eletrônica “não substitui, por si só,” o reconhecimento de firma.

O que o Consulado-Geral em Paris informa e o que a resolução diz

Em dois pontos, a página do Consulado-Geral do Brasil em Paris e o texto da resolução não dizem o mesmo:

  • Quem assina: a resolução fala, para a criança com um dos pais, em “autorização do outro, com firma reconhecida”. O consulado informa que a autorização “deve ser assinada por ambos os pais, mesmo quando apenas um deles detiver a guarda dos filhos”.
  • Quantas viagens: o consulado informa que cada jogo de formulários vale para uma só viagem e que a autorização tem validade de dois anos. Na resolução, aparecem o prazo de validade (art. 10) e as duas vias (art. 8º); a limitação a uma viagem não aparece.

O consulado também lembra que a autorização impressa no passaporte dispensa preparar os formulários a cada viagem.

Guarda, tutela, falecimento ou suspensão do poder familiar têm regra própria nos arts. 5º a 7º da resolução. Para genitor em local desconhecido ou que não concorda com a viagem, a Polícia Federal remete às instruções do CNJ. Nesses casos, consulte o texto da resolução e a Polícia Federal.

Bebê precisa de ETIAS? O que o site oficial informa hoje

Hoje, não: em 16 de novembro de 2026, o ETIAS não está em operação e nenhum pedido é recebido. O site oficial não dá data de início; diz que a União Europeia vai anunciá-la com vários meses de antecedência e que, por ora, o viajante não precisa fazer nada.

Para quando começar, o site informa:

  • O Brasil está na lista de países cujos cidadãos vão precisar da autorização.
  • Pedido de menores: os pedidos de menores de 18 anos têm de ser apresentados por quem exerce a autoridade parental, permanente ou temporária, ou a tutela legal. Entre as páginas que consultamos, nenhuma dispensa o bebê do pedido.
  • Taxa: 20 euros; quem tem menos de 18 ou mais de 70 anos está isento do pagamento. A isenção escrita é do pagamento, não da autorização.

O funcionamento completo está na nossa página sobre o ETIAS.

Na fronteira europeia com bebê: o que a União Europeia publica sobre crianças

O portal Your Europe, da União Europeia, informa que crianças e menores de idade devem ter passaporte próprio. As condições informadas:

  • Validade do passaporte: pelo menos três meses depois da data em que você pretende sair da União Europeia.
  • Emissão: nos últimos dez anos.
  • Finalidade e meios: justificar a finalidade da estada, com prova de meios financeiros suficientes.
  • Outros comprovantes: na chegada, podem ser pedidos um comprovante de alojamento e um bilhete de volta.

O passaporte de quem tem até 1 ano vale 1 ano: confira a data de validade do documento do bebê contra essa regra antes de comprar a passagem.

Entre as páginas da União Europeia que consultamos, não aparece regra sobre autorização dos pais para a criança que chega com um só deles.

EES: o registro de entrada e saída

O EES é o sistema que registra a entrada e a saída de quem não é cidadão da União Europeia e viaja para uma estada curta, em 29 países. Ele está em operação plena desde 10 de abril de 2026.

O sistema guarda os dados do passaporte, a data e o local de cada entrada e saída, a imagem do rosto e as impressões digitais.

Para crianças, o site oficial do EES traz uma frase: atualmente, as impressões digitais de menores de 12 anos não são recolhidas, mesmo que eles estejam sujeitos ao sistema. Sobre a foto do rosto de crianças, as páginas que consultamos não informam.

O que levar na pasta de documentos do bebê

  • Passaporte do bebê, com a validade conferida.
  • Autorização de viagem, se o bebê for com um só dos pais e o passaporte não trouxer a autorização impressa: em duas vias originais, com firma reconhecida, ou na versão eletrônica.
  • Comprovante de alojamento e bilhete de volta.
  • Prova de meios financeiros e da finalidade da viagem.
  • Atestado médico do recém-nascido, se a companhia aérea pedir. A Swiss, por exemplo, informa que recém-nascidos com menos de uma semana precisam de atestado.

As demais regras de bordo estão em artigos próprios, como o do berço de avião.

O seguro viagem pode ser exigido na imigração, e alguns países o põem entre os requisitos de entrada; os detalhes estão na página de seguro viagem para a Europa.

Para comparar os planos e os preços: Seguro viagem na Seguros Promo – VER PREÇOS

Os preços e planos podem sofrer alterações.

Dúvidas frequentes sobre documentos para viajar com bebê

Quais documentos são necessários para viajar com bebê para o exterior?

O passaporte do próprio bebê e, se ele viajar com um só dos pais, a autorização do outro, avulsa ou impressa no passaporte. Na fronteira europeia, podem ser pedidos comprovante de alojamento e bilhete de volta.

Bebê viajando só com a mãe ou só com o pai precisa de autorização?

Sim: o CNJ informa que a autorização é exigida quando a criança viaja na companhia de apenas um dos pais, e a Resolução CNJ nº 131/2011 fala em autorização do outro, com firma reconhecida (art. 1º, II). Ela pode vir impressa no passaporte do bebê; sem isso, a Polícia Federal informa que é apresentada em separado.

Bebê precisa de ETIAS? Paga a taxa?

Hoje, não: o ETIAS não está em operação e o site oficial não dá data de início. Quando começar, o pedido do menor é feito por quem exerce a autoridade parental ou a tutela, e menores de 18 anos não pagam a taxa.

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