Ainda dá para tirar a cidadania portuguesa? Sim, com regras novas
Com condições Regras mais duras desde maio de 2026
Sim, ainda dá para tirar a cidadania portuguesa. Desde 19/05/2026 vale a Lei Orgânica n.º 1/2026: filho de português continua com direito direto, e neto continua com nacionalidade de origem, mas agora precisa comprovar conhecimento da cultura, da história e dos símbolos de Portugal e dos direitos e deveres do cidadão (o português é presumido para brasileiros). Bisneto só consegue por naturalização, depois de cinco anos de residência legal em Portugal. Pedidos feitos antes de 19/05/2026 seguem as regras antigas.
Regras conferidas nas fontes oficiais em 05/11/2026.
Para filhos, quase nada mudou. Para netos, o direito continua, mas o pedido ficou mais exigente. Para bisnetos, o caminho agora passa por morar em Portugal. E a lei de 2026 deixou uma lição: as regras podem mudar de um ano para o outro, e quem já tinha feito o pedido continuou nas regras antigas.
O que muda na sua vida com o passaporte português
Mais do que um documento: o passaporte português abre a Europa inteira para você e para os seus filhos, sem abrir mão da cidadania brasileira. É a liberdade de escolher onde morar, estudar e trabalhar.
- Morar onde quiser na Europa Viver em qualquer um dos 27 países da União Europeia: até 3 meses sem nenhum registro e, depois de 5 anos, com residência permanente.
- Trabalhar sem autorização de trabalho Ser contratado em qualquer país da UE como um cidadão de lá, sem pedir visto nem permissão de trabalho.
- Estudar como um europeu Entrar nas universidades da UE nas mesmas condições dos cidadãos de cada país, sem pagar mensalidade mais cara que eles.
- Ir aos Estados Unidos sem visto Viajar por até 90 dias, a turismo ou negócios, só com a autorização ESTA, feita pela internet. O Brasil não faz parte do programa.
- Entrar na Europa como cidadão europeu Sem o cadastro de fronteira (EES) que o passaporte brasileiro exige a cada entrada no espaço Schengen.
- Votar onde você mora Votar e ser candidato nas eleições municipais e para o Parlamento Europeu no país da UE em que viver.
- Proteção consular pelo mundo Fora da Europa, onde não houver embaixada do seu país, pedir ajuda à de qualquer outro país da UE.
- Um direito para a família toda Abrir o caminho para os seus filhos, conforme as regras de cada país, e para as próximas gerações.
A lei mudou. Os erros continuam os mesmos
O que mais atrasa ou faz voltar um pedido de cidadania portuguesa:
- Achar o assento de nascimento do português (a certidão portuguesa), muitas vezes em freguesias e conservatórias de onde a família saiu há mais de cem anos.
- Nomes, datas e lugares que não batem entre as certidões brasileiras e as portuguesas, que precisam de retificação antes do pedido.
- Provar que o avô ou a avó não perdeu a nacionalidade, condição para o neto ter direito.
- Escolher o caminho certo: filho, neto, casamento ou residência têm requisitos, taxas e lugares de pedido diferentes. O pedido pela internet, por exemplo, só é aceito por meio de advogado ou solicitador.
Um processo bem montado na primeira vez economiza meses. É isso que uma assessoria faz.
Quem tem direito à cidadania portuguesa
Caso a caso, já pela lei de 2026.
| Quem | Tem direito? | Condição |
|---|---|---|
| Filho ou filha de português | Sim | Quem nasceu no Brasil e tem pai ou mãe português é português de origem se registrar o nascimento em Portugal ou declarar que quer ser português. Não exige residência nem teste. Fonte |
| Neto ou neta de português | Depende | Continua sendo nacionalidade de origem, sem exigir residência em Portugal. O avô ou a avó precisa ser português de origem e não ter perdido a nacionalidade. Desde 19/05/2026, o neto também precisa comprovar conhecimento da cultura, da história e dos símbolos portugueses e dos direitos e deveres do cidadão, fazer uma declaração solene de adesão ao Estado de direito democrático e não ter condenações graves. Para brasileiros, o domínio do português é presumido. Fonte |
| Bisneto ou bisneta de português | Depende | Não é nacionalidade de origem. O bisneto de português de origem pode pedir naturalização depois de cinco anos de residência legal em Portugal, em vez dos sete exigidos dos demais brasileiros, e cumprindo os outros requisitos da naturalização. Fonte |
| Trineto ou ascendente mais distante | Não | A lei não prevê via por descendência além do bisneto. Resta a naturalização comum, com sete anos de residência legal em Portugal. Fonte |
| Descendente pela linha materna | Sim | A lei trata igual pai e mãe, avô e avó. Não há diferença entre linha materna e paterna. Fonte |
| Cônjuge de português | Depende | Quem é casado com português há mais de três anos pode pedir por declaração, enquanto o casamento durar. Com mais de seis anos de casamento ou filhos portugueses em comum, o Ministério Público não pode se opor por falta de ligação com Portugal. Fonte |
| Companheiro em união estável com português | Depende | A união de facto precisa durar mais de três anos e ser reconhecida por um tribunal português antes do pedido. As demais regras são as do casamento. Fonte |
| Filhos menores de quem se tornou português | Sim | Filhos menores de idade de pai ou mãe que adquiriu a nacionalidade (por casamento ou naturalização, por exemplo) podem pedir por declaração feita pelos pais. Fonte |
| Quem já tinha pedido em andamento antes de 19/05/2026 | Sim | Pedidos que já estavam em análise quando a lei nova entrou em vigor seguem as regras anteriores. Fonte |
| Brasileiro que mora em Portugal | Depende | Pode pedir naturalização com sete anos de residência legal (eram cinco antes de maio de 2026), além de teste de cultura, história e símbolos, declaração solene e meios de se sustentar. Fonte |
Ficou no “depende” ou não achou o seu caso na tabela? É exatamente isso que a análise resolve.
Os caminhos para pedir
O pedido é analisado pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), em Portugal.
Atribuição para filho de português
O filho declara que quer ser português e o nascimento é registrado em Portugal. No Brasil, o pedido é feito no consulado português da região, com agendamento e presença física. Também pode ser feito numa conservatória em Portugal, por correio ou pela internet com advogado ou solicitador. Bebês de até um ano podem ser registrados online. Fonte
- Para quem: Filhos de pai ou mãe português nascidos no Brasil, menores ou maiores de idade
- Custo oficial: € 175 para maior de idade; gratuito para menor
Atribuição para neto de português
O neto assina a declaração do IRN com firma reconhecida presencialmente e envia o pedido, com os documentos, à Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa. Também pode entregar num balcão da nacionalidade em Portugal ou pedir pela internet por meio de advogado ou solicitador. Desde 19/05/2026, entram no pedido a prova de cultura, história e símbolos e a declaração solene. Fonte
- Para quem: Netos de avô ou avó português de origem que não perdeu a nacionalidade
- Prazo: Depois de reconhecida a ligação com Portugal, o neto tem 6 meses para concluir a inscrição, sob pena de cancelamento
- Custo oficial: € 175 para maior de idade; gratuito para menor
Naturalização para bisneto de português
É um pedido de naturalização, decidido pelo Ministro da Justiça. O bisneto precisa ser maior de idade, morar legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos e cumprir os demais requisitos: prova de cultura, história e símbolos, direitos e deveres, declaração solene, ausência de condenações graves e meios de se sustentar. Fonte
- Para quem: Bisnetos de português de origem com cinco anos de residência legal em Portugal
- Custo oficial: € 250
Casamento ou união de facto com português
O pedido é uma declaração de vontade, sem exigência de morar em Portugal. Vai para a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, por correio, por um balcão da nacionalidade ou pela internet com advogado ou solicitador. O Ministério Público pode se opor em até dois anos depois do registro se faltar ligação com Portugal, salvo casamento ou união com mais de seis anos ou filhos portugueses em comum. Fonte
- Para quem: Casados há mais de três anos com português, ou em união de facto há mais de três anos reconhecida por tribunal português
- Custo oficial: € 250
Naturalização por residência em Portugal
Desde 19/05/2026, brasileiros precisam de sete anos de residência legal, que podem ser somados em períodos separados dentro de nove anos. Também precisam comprovar conhecimento de cultura, história e símbolos, de direitos e deveres e da organização política de Portugal, fazer a declaração solene e mostrar meios de se sustentar. Fonte
- Para quem: Brasileiros maiores de idade com sete anos de residência legal em Portugal
- Custo oficial: € 250
Pedido pela internet com advogado ou solicitador
O advogado ou solicitador envia o pedido pela plataforma Nacionalidade online, com os documentos originais digitalizados e assinados digitalmente, e paga por referência bancária ou cartão. O pedido segue para uma conservatória do IRN. Sem advogado, o pedido online não é possível: vale o correio ou o balcão. Fonte
- Para quem: Qualquer caso previsto na lei, desde que representado por advogado ou solicitador inscrito em Portugal
- Custo oficial: Mesmas taxas do IRN de cada caso
Documentos que você vai precisar
| Documento | De quem | Onde e como |
|---|---|---|
| Certidão de nascimento de inteiro teor do requerente | Quem pede (filho, neto, cônjuge) | Cartório de registro civil no Brasil Com apostila de Haia. O consulado em São Paulo pede certidão emitida há menos de um ano e sem divergência de nomes entre as certidões. |
| Certidão de nascimento de inteiro teor do pai ou da mãe | No caso do neto, o pai ou a mãe que é filho do avô português | Cartório de registro civil no Brasil Com apostila de Haia e emitida há menos de um ano. |
| Certidão de nascimento do português | Pai, mãe, avô ou avó português | Conservatória do registo civil em Portugal Dispensada se o pedido indicar a conservatória, o ano e o número do registro em Portugal. |
| Certidão de antecedentes criminais | Quem pede, se maior de 16 anos | Polícia Federal e órgãos equivalentes de cada país onde morou depois dos 16 anos Do país de nascimento, do país da nacionalidade e dos países onde morou. Documento em outra língua precisa de tradução certificada. |
| Declaração ou requerimento do IRN | Quem pede; no caso de menor, os pais | Site do IRN (impressos e modelos), gerado após o pagamento Assinatura reconhecida presencialmente por funcionário dos registos, consulado ou quem tenha poder para reconhecer firma; no Brasil, assinatura reconhecida em cartório precisa de apostila. |
| Documento de identidade | Quem pede | RG ou passaporte No consulado, só RG ou passaporte originais e válidos. |
| Certidão de casamento ou sentença de reconhecimento da união de facto | Cônjuge ou companheiro de português | Cartório no Brasil ou tribunal português Na união de facto, também declaração recente do companheiro português de que o casal vive junto. |
| Provas de ligação com Portugal | Neto, cônjuge ou filho menor, quando exigidas | Escola, trabalho, contas e outros registros Para netos, o consulado em São Paulo também lista diploma escolar brasileiro. |
Quanto custa e quanto tempo leva
As taxas são as do IRN. Portugal não publica prazo oficial de análise.
Taxas oficiais
| Taxa | Valor | Observação |
|---|---|---|
| Atribuição da nacionalidade a maior de idade (filho ou neto) | € 175 | por pessoa Fonte |
| Atribuição da nacionalidade a menor de idade (filho ou neto) | Grátis | por pessoa Fonte |
| Aquisição por casamento, união de facto, adoção ou naturalização (inclui bisneto e residência) | € 250 | por pessoa maior de idade Fonte |
| Aquisição por filho menor de quem se tornou português | € 200 | por pessoa Fonte |
| Certificado de nacionalidade | € 50 | por certificado Fonte |
| Certidão de registo | € 20 | por certidão Fonte |
| Consulta do andamento do processo | Grátis | gratuita Fonte |
Taxas cobradas pelo governo do país. Certidões, traduções, apostilas e o serviço de assessoria são à parte e dependem de cada família.
Prazos
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Análise do pedido no IRN | sem prazo oficial publicado Fonte |
| Neto concluir a inscrição depois de reconhecida a ligação com Portugal | 6 meses, sob pena de cancelamento Fonte |
| Oposição do Ministério Público à nacionalidade por casamento ou união de facto | até 2 anos depois do registro Fonte |
| Consultar o andamento | Online, com o código que o IRN envia por e-mail quando o processo é aberto, em meu.registo.justica.gov.pt; também pela Linha Registos, (+351) 211 950 500 Fonte |
O que mudou de 2020 a 2026
Seis anos de mudanças, da facilidade para netos em 2020 ao teste de cultura e história em 2026.
O Conselho de Ministros aprova o decreto-lei que regulamenta a nova lei, com as regras das provas de língua, cultura, história e instituições, do requisito de sustento, da declaração solene e da coleta de dados biométricos. Fonte
Entra em vigor a Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada em 18/05/2026: teste de cultura, história e símbolos para netos, bisnetos só por naturalização, sete anos de residência para brasileiros, fim da via dos sefarditas e declaração presencial no consulado. Pedidos já em andamento seguem a lei antiga. Fonte
O Parlamento aprova a nova versão da lei, promulgada em 03/05/2026. Fonte
O presidente da República veta a lei e a devolve ao Parlamento. Fonte
O Tribunal Constitucional declara inconstitucionais quatro pontos da lei aprovada pelo Parlamento, entre eles a aplicação das regras novas a pedidos que já estavam em andamento. Fonte
O Governo aprova a proposta de nova Lei da Nacionalidade: sete anos de residência para lusófonos, teste de língua e cultura, fim do regime dos sefarditas e via por descendência limitada aos bisnetos. Fonte
Entra em vigor a Lei Orgânica n.º 1/2024: descendentes de judeus sefarditas passam a precisar de três anos de residência legal em Portugal, e o tempo de espera pela autorização de residência passa a contar para a naturalização. Fonte
Entra em vigor a Lei Orgânica n.º 2/2020: para netos, a ligação com Portugal passa a ser comprovada pelo conhecimento suficiente do português, sem outras exigências além de não ter condenação grave. Fonte
O regulamento da lei, com as regras do teste de cultura, história e símbolos, foi aprovado pelo Conselho de Ministros em 29/10/2026. Até a publicação, o formato do teste não está definido. Atualizamos esta página quando sair.
E o cônjuge e os filhos?
Cônjuge
O cônjuge brasileiro casado com português há mais de três anos pode pedir a nacionalidade por declaração, sem morar em Portugal. Na união de facto, também são três anos, com reconhecimento por tribunal português antes do pedido. Não pode ter condenação grave nem representar ameaça à segurança. Com mais de seis anos de casamento ou união, ou com filhos portugueses em comum, o Ministério Público não pode se opor por falta de ligação com Portugal. A taxa é de € 250. Fonte
Filhos menores
Filho menor de português de origem pede como filho, e o pedido de menor é gratuito. Filho menor de quem se tornou português depois do nascimento dele (por casamento ou naturalização, por exemplo) pode adquirir a nacionalidade por declaração assinada pelos pais, com taxa de € 200. No caso de netos menores, a declaração é assinada pelos pais e o pedido também é gratuito. Fonte
Por que uma assessoria boutique faz diferença
A cidadania pode levar anos. Quem cuida do seu caso nesse tempo todo pesa tanto quanto a lei. A AV Cidadanias existe há 10 anos e já levou centenas de famílias até o passaporte europeu, sem nunca tratar nenhuma delas como mais uma.
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Com a AV Cidadanias, uma assessoria boutique
- 10 anos de experiência e centenas de famílias que já conquistaram a cidadania com a AV.
- Atendimento personalizado para a sua família, do primeiro contato ao passaporte.
- Acompanhamento caso a caso, muito de perto, em cada etapa.
- Time no Brasil e advogados atuando no processo no exterior.
- Genealogistas para achar os registros dos seus antepassados.
Por que indicamos a AV Cidadanias
A minha família tirou a cidadania italiana em 2026, depois de um processo de dois anos. Quem nos acompanhou do começo ao fim foi a AV Cidadanias: consultoria, documentação, traduções e as pesquisas para achar os registros dos nossos antepassados. Por isso eu indico a AV aqui no Dicas da Europa.
Flávio AntunesCriador do Dicas da Europa
Na nossa família o caminho foi o italiano; a cidadania portuguesa para filhos e netos é um dos serviços principais da AV, com busca das certidões em Portugal e acompanhamento do pedido.
- 10 anos de estrada: centenas de famílias já conquistaram a cidadania europeia com a AV.
- Boutique de cidadania: atendimento personalizado para o caso de cada família, não uma fábrica de processos.
- Análise antes da promessa: diz com clareza se há caminho, qual é e o que falta.
- Do Brasil à Europa: genealogistas próprios e equipe nos dois lados para achar e corrigir documentos.
Como a assessoria pode ajudar a sua família
Quem procura a cidadania quase sempre esbarra nos mesmos problemas. É neles que a AV Cidadanias entra.
Preciso achar o assento de nascimento do meu avô em Portugal.
A AV busca o assento na freguesia e na conservatória de origem e monta o pedido de neto já pela lei de 2026.
Não acho a certidão do meu antepassado.
Genealogistas próprios procuram os registros em cartórios, paróquias e arquivos, no Brasil e na Europa.
Os nomes e as datas não batem entre as certidões.
A AV cuida das retificações, por via administrativa ou judicial, para que todos os documentos contem a mesma história.
Tenho medo de errar e perder tempo e dinheiro.
Um pedido montado certo na primeira vez, pelo caminho certo, evita meses de atraso e taxas pagas à toa.
Não tenho tempo para a burocracia.
Traduções, apostilas e a montagem do pedido ficam com a AV. Você acompanha o andamento sem correr atrás de cada etapa.
Cada família é um caso diferente.
Atendimento de boutique: o seu caso é tratado pelo que ele tem de único, não como um pacote pronto.
Do primeiro contato ao passaporte
- Análise do seu caso. Você conta de quem vem o direito e o que já tem. A AV avalia se há caminho e qual é o mais adequado para a sua família.
- Documentos e pesquisa. Busca das certidões no Brasil e na Europa, com genealogistas, e retificação de nomes e datas que não batem.
- Montagem do processo. Traduções, apostilas e o pedido pelo caminho certo para a sua família: consulado, via judicial ou no próprio país.
- Acompanhamento até o fim. A AV acompanha cada etapa e explica o que acontece, até o registro e o passaporte.
Conte o seu caso e saiba qual caminho existe para você
Diga de quem vem o direito e o que você já tem. A AV Cidadanias analisa o caso da sua família e diz qual caminho existe.
Os seus dados vão só para a AV Cidadanias, para o contato sobre o seu caso. Ela responde pelo WhatsApp ou pelo e-mail que você informar.
Conhece alguém da família que pode ter direito?
Quem tem o mesmo antepassado pode ter o mesmo direito. Compartilhe com irmãos, primos e tios: a busca pelos documentos do antepassado é a mesma.
Guias sobre a cidadania portuguesa
Respostas detalhadas para as dúvidas mais comuns, com as regras conferidas nas fontes oficiais.
Outras cidadanias que podem servir à sua família
Muitas famílias brasileiras têm antepassados de mais de um país. Às vezes, o caminho mais firme está em outra cidadania.
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Os termos do processo
O que quer dizer cada palavra que aparece nos documentos e nos sites oficiais.
- Atribuição
- Reconhecimento de que a pessoa é portuguesa de origem, como filhos e netos de portugueses. Vale desde o nascimento.
- Naturalização
- Concessão da nacionalidade pelo Governo a quem não é português de origem, como quem mora em Portugal ou o bisneto. Vale a partir do registro.
- Assento de nascimento
- O registro do nascimento no registo civil português. É o documento que prova a nacionalidade de origem.
- Conservatória
- Repartição do registo civil em Portugal, ligada ao IRN. A Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, recebe a maior parte dos pedidos feitos do Brasil.
- Transcrição
- Registro em Portugal de um ato feito no exterior, como o nascimento ou o casamento lavrado num cartório brasileiro.
- Apostila
- Selo da Convenção de Haia que dá validade internacional a um documento brasileiro. No Brasil, é emitida em cartório.
Quem escreveu e quem revisou
Revisão técnica
Anna Vieira
Advogada especialista em cidadania europeia, da AV Cidadanias.
Regras conferidas na lei e nos sites oficiais do governo em 05/11/2026. Cada dado da página traz o link da fonte. Leis de cidadania mudam: confira a data antes de decidir.
Dúvidas frequentes
Neto ainda tem direito à cidadania portuguesa?
Sim. O neto de português de origem continua com nacionalidade de origem e não precisa morar em Portugal. Desde 19/05/2026, precisa também comprovar conhecimento da cultura, da história e dos símbolos portugueses e dos direitos e deveres do cidadão, fazer uma declaração solene e não ter condenações graves. Para brasileiros, o português é presumido.
E o bisneto?
O bisneto não tem mais via direta. Pode se naturalizar depois de 5 anos de residência legal em Portugal, em vez dos 7 exigidos dos demais brasileiros.
Pedi antes da lei nova. Muda alguma coisa?
Não. Pedidos feitos antes de 19/05/2026 seguem as regras antigas.
Quanto custa?
No IRN, € 175 para filho ou neto maior de idade, gratuito para menor, e € 250 para casamento e naturalização. Certidões, traduções e a assessoria são à parte e dependem de cada família.
Quanto tempo demora?
Portugal não publica prazo oficial de análise. O andamento pode ser consultado de graça, com o código que o IRN envia por e-mail quando o processo é aberto.
Perco a cidadania brasileira?
Pelo lado português, não: a lei de Portugal permite ter outra nacionalidade, e você mantém a brasileira.
Preciso ir a Portugal?
Não para o pedido de filho ou neto: ele pode ser feito do Brasil, por correio, no consulado ou pela internet com advogado ou solicitador. A residência só é exigida de bisnetos e na naturalização comum.