Ainda dá para tirar a cidadania espanhola? Para alguns, sim
Com condições Lei dos Netos encerrada em 22/10/2025
O prazo da Lei de Memória Democrática (Lei 20/2022), a chamada Lei dos Netos, terminou em 22/10/2025, e não há via especial aberta para netos e bisnetos. Quem pediu agendamento dentro do prazo segue na fila dos consulados. Filho ou filha de espanhol continua com direito pelo Código Civil. Netos, bisnetos e cônjuges dependem, em regra, de morar legalmente na Espanha; a exceção é o filho menor de quem se torna espanhol, que pode optar até os 20 anos.
Regras conferidas nas fontes oficiais em 05/11/2026.
Muita página ainda vende a “Lei dos Netos” como se estivesse aberta. Ela fechou. Mas isso não quer dizer que acabou para todo mundo: filhos de espanhol continuam com direito, quem pediu no prazo segue na fila, e neto de espanhol tem um caminho mais curto que qualquer estrangeiro para se naturalizar morando na Espanha.
O que muda na sua vida com o passaporte espanhol
Mais do que um documento: o passaporte espanhol abre a Europa inteira para você e para os seus filhos. Se ainda há caminho para a sua família, é a liberdade de escolher onde morar, estudar e trabalhar.
- Morar onde quiser na Europa Viver em qualquer um dos 27 países da União Europeia: até 3 meses sem nenhum registro e, depois de 5 anos, com residência permanente.
- Trabalhar sem autorização de trabalho Ser contratado em qualquer país da UE como um cidadão de lá, sem pedir visto nem permissão de trabalho.
- Estudar como um europeu Entrar nas universidades da UE nas mesmas condições dos cidadãos de cada país, sem pagar mensalidade mais cara que eles.
- Ir aos Estados Unidos sem visto Viajar por até 90 dias, a turismo ou negócios, só com a autorização ESTA, feita pela internet. O Brasil não faz parte do programa.
- Entrar na Europa como cidadão europeu Sem o cadastro de fronteira (EES) que o passaporte brasileiro exige a cada entrada no espaço Schengen.
- Votar onde você mora Votar e ser candidato nas eleições municipais e para o Parlamento Europeu no país da UE em que viver.
- Proteção consular pelo mundo Fora da Europa, onde não houver embaixada do seu país, pedir ajuda à de qualquer outro país da UE.
- Um direito para a família toda Abrir o caminho para os seus filhos, conforme as regras de cada país, e para as próximas gerações.
Três situações que ainda têm caminho
- Você é filho ou filha de espanhol. É espanhol de origem pelo Código Civil: basta inscrever o seu nascimento no Registro Civil do consulado.
- O seu pai ou a sua mãe se tornou espanhol pela Lei dos Netos. Quem está ou esteve sob o poder familiar de um espanhol pode optar pela nacionalidade até os 20 anos. Se a sua família pediu pela Lei de Memória Democrática, os filhos jovens podem ter um caminho próprio, com prazo.
- Você é neto de espanhol de origem e pode morar na Espanha. Com 1 ano de residência legal, pode pedir a nacionalidade por residência, contra os 10 anos da regra geral.
Se você pediu pela Lei de Memória Democrática dentro do prazo, o pedido continua valendo: os consulados analisam pela ordem de apresentação e dão 30 dias corridos para entregar documento que cobrarem.
Quem tem direito à cidadania espanhola
Caso a caso, pelo Código Civil e pelo que sobrou da Lei de Memória Democrática.
| Quem | Tem direito? | Condição |
|---|---|---|
| Filho ou filha de espanhol(a) | Sim | Quem nasce de pai ou mãe espanhóis é espanhol de origem. É preciso inscrever o nascimento no Registro Civil do consulado. Se o pai ou a mãe era espanhol de origem e nasceu na Espanha, há também a opção do artigo 20, sem limite de idade. Fonte |
| Filho ou filha de mãe espanhola | Sim | O Código Civil atual trata pai e mãe da mesma forma. A via especial para filhos de espanholas que perderam a nacionalidade ao casar com estrangeiro antes de 1978 era da Lei 20/2022 e fechou em 22/10/2025. Fonte |
| Neto ou neta de espanhol(a) | Depende | A Lei dos Netos fechou em 22/10/2025. Hoje há dois caminhos: morar legalmente na Espanha por 1 ano, como neto de espanhol de origem, ou optar até os 20 anos se o seu pai ou mãe se tornar espanhol enquanto você ainda for menor. Fonte |
| Bisneto ou bisneta de espanhol(a) | Depende | Não existe via própria por bisavô. Só há opção se o pai ou a mãe já for espanhol e você estiver ou tiver estado sob o poder familiar dele, até os 20 anos. Fora isso, o caminho é a residência na Espanha. Fonte |
| Descendente mais distante | Não | Não há direito por descendência além desses casos. Restam a residência legal na Espanha e a carta de natureza, que o governo concede só em situações excepcionais. Fonte |
| Quem pediu pela Lei de Memória Democrática dentro do prazo | Sim | Quem pediu agendamento até 22/10/2025, às 23h59, e recebeu o comprovante pode apresentar os documentos na data marcada, mesmo depois do prazo. Os pedidos são analisados pela ordem de apresentação. Fonte |
| Cônjuge de espanhol(a) | Depende | O casamento não basta. É preciso morar legalmente na Espanha por 1 ano, casado(a) com espanhol(a) e sem separação, e pedir a nacionalidade por residência. Fonte |
| Filhos menores de quem se torna espanhol | Sim | Quem está sob o poder familiar de um espanhol pode optar pela nacionalidade. Até os 14 anos, quem declara é o representante legal; dos 14 aos 18, o próprio filho, com assistência. O direito acaba aos 20 anos. Fonte |
Ficou no “depende” ou não achou o seu caso na tabela? É exatamente isso que a análise resolve.
Os caminhos que seguem abertos
Inscrição de nascimento no consulado (filho de espanhol)
O pedido é feito pelo próprio interessado, se maior, ou por um dos pais, se menor, no consulado da Espanha que atende a região onde a pessoa mora. Em São Paulo, nascimento de menos de um ano dispensa agendamento; acima disso, é preciso marcar hora. Quem nasceu fora da Espanha, filho de pai ou mãe também nascidos fora, e tem outra nacionalidade precisa declarar que quer manter a espanhola até 3 anos depois de completar 18 anos. Fonte
- Para quem: Filhos de pai ou mãe espanhóis, que já são espanhóis de origem pela lei
Opção pela nacionalidade (artigo 20 do Código Civil)
A pessoa declara diante do Registro Civil, no Brasil pelo consulado, que quer ser espanhola. Para quem esteve sob o poder familiar de espanhol, o direito acaba aos 20 anos. Para filhos de espanhol de origem nascido na Espanha, não há limite de idade. A nacionalidade só vale depois de inscrita no Registro Civil, com juramento de fidelidade ao Rei e à Constituição. Fonte
- Para quem: Quem está ou esteve sob o poder familiar de um espanhol, e filhos de pai ou mãe espanhol de origem nascido na Espanha
- Prazo: Até os 20 anos no caso do poder familiar; sem limite de idade para filho de espanhol nascido na Espanha
Pedidos já feitos pela Lei de Memória Democrática
Os consulados seguem analisando os pedidos e cobram documentos por e-mail, no endereço informado no formulário. Quando o consulado pede um documento, a pessoa tem 30 dias corridos para entregá-lo. Em novembro de 2026, o consulado de São Paulo informou que já tinha cobrado documentos de quem apresentou o pedido em janeiro de 2024, e que quem pediu depois não deve mandar nada antes de ser chamado. Fonte
- Para quem: Quem pediu agendamento ou apresentou o pedido até 22/10/2025
- Prazo: Sem prazo de resposta publicado; 30 dias corridos para entregar documentos cobrados
Residência na Espanha
O prazo geral é de 10 anos. Cai para 2 anos para nacionais de origem de países ibero-americanos e para 1 ano para netos e filhos de espanhóis de origem nascidos fora da Espanha, para cônjuges de espanhol e para quem não usou a opção no tempo certo. O pedido é feito pela internet no Ministério da Justiça e exige as provas DELE A2 e CCSE do Instituto Cervantes. O ministro pode negar por ordem pública ou interesse nacional. Fonte
- Para quem: Quem mora legalmente na Espanha, de forma contínua e logo antes do pedido
- Prazo: Até 1 ano para a resposta; sem resposta nesse prazo, o pedido é considerado negado
- Custo oficial: Taxa de € 100, fixada na lei de 2015
Casamento com espanhol(a)
Não há nacionalidade automática pelo casamento. Quem está casado com espanhol(a) há 1 ano, sem separação, e mora legalmente na Espanha há 1 ano pode pedir a nacionalidade por residência. Viúvos de espanhol também têm o prazo de 1 ano, se não havia separação na data da morte. Fonte
- Para quem: Cônjuges de espanhóis
- Prazo: Até 1 ano para a resposta do Ministério da Justiça
- Custo oficial: Taxa de € 100, a mesma da residência
Carta de natureza
O governo concede a nacionalidade por decreto real, a seu critério, quando há circunstâncias excepcionais. Não é um direito que se possa reclamar. Fonte
- Para quem: Casos excepcionais
Documentos que você vai precisar
| Documento | De quem | Onde e como |
|---|---|---|
| Certidão de nascimento em inteiro teor do interessado | Interessado | Cartório de registro civil no Brasil Original, apostilada e emitida nos últimos 12 meses (exigência do consulado de São Paulo para a inscrição de filho de espanhol). |
| Certidão literal de nascimento espanhola do pai ou da mãe | Pai ou mãe espanhol | Registro Civil espanhol onde o nascimento está inscrito; pode ser pedida no site do Ministério da Justiça Dispensada se o nascimento já estiver inscrito no consulado que recebe o pedido. |
| RNE ou certidão negativa ou positiva de naturalização | Pai ou mãe espanhol nascido na Espanha | Órgãos brasileiros Apostilada; a certidão negativa deve trazer todas as variações de nome que aparecem nos documentos brasileiros. |
| Certidão de casamento dos pais | Pais | Cartório no Brasil ou Registro Civil espanhol Apostilada quando brasileira; dispensada se o casamento estiver inscrito no consulado de São Paulo. |
| Documento de identidade | Interessado e, se menor, os dois pais | Original e cópia (RG, CNH, passaporte ou RNE). |
| Comprovante de endereço | Interessado | O consulado só atende quem mora na sua região consular. |
| Certidão de nascimento do país de origem | Quem pede por residência | Cartório no Brasil Legalizada e traduzida quando necessário. |
| Passaporte | Quem pede por residência | |
| Certidão de antecedentes criminais do país de origem | Quem pede por residência, maior de 18 anos | Brasil Legalizada e traduzida. |
| Diplomas DELE A2 (ou superior) e CCSE | Quem pede por residência, maior de 18 anos | Instituto Cervantes Dispensados se o formulário autorizar a consulta direta ao Instituto Cervantes. |
| Comprovante de pagamento da taxa (formulário 790, código 026) | Quem pede por residência | Ministério da Justiça da Espanha O formulário é baixado no site do ministério e não pode ser fotocopiado. |
Quanto custa e quanto tempo leva
Taxas oficiais
| Taxa | Valor | Observação |
|---|---|---|
| Taxa do pedido de nacionalidade por residência | € 100 | por pedido Fonte |
Taxas cobradas pelo governo do país. Certidões, traduções, apostilas e o serviço de assessoria são à parte e dependem de cada família.
Prazos
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Resposta ao pedido de nacionalidade por residência | até 1 ano; sem resposta, o pedido é considerado negado Fonte |
| Juramento e inscrição depois da concessão por residência ou carta de natureza | 180 dias a partir da notificação, ou a concessão caduca Fonte |
| Opção de quem esteve sob o poder familiar de espanhol | até os 20 anos de idade Fonte |
| Declaração para conservar a nacionalidade (nascido fora, filho de espanhol também nascido fora, com outra nacionalidade) | 3 anos a partir dos 18 anos ou da emancipação Fonte |
| Entrega de documentos cobrados nos pedidos da Lei de Memória Democrática | 30 dias corridos a partir do pedido do consulado Fonte |
Da Lei de Memória Histórica ao fim da Lei dos Netos
As duas leis que abriram a cidadania espanhola aos netos e as datas em que fecharam.
O BOE publicou decisão cautelar do Tribunal Supremo que suspende a inscrição no censo eleitoral do exterior de quem se tornou espanhol como descendente de exilado pela Lei 20/2022, enquanto julga um recurso sobre a aplicação da instrução de 2022. Segundo o consulado de São Paulo, a medida tem efeito só eleitoral: não anula a nacionalidade nem paralisa os pedidos. Fonte
O Ministério de Assuntos Exteriores informou que, até 31/05/2026, os consulados receberam 1.225.188 pedidos pela lei, aprovaram 571.761 e fizeram 333.696 inscrições. Fonte
Fim do prazo da Lei de Memória Democrática. Desde 23/10/2025 os consulados não aceitam novos pedidos de agendamento por essa lei. Fonte
O governo da Espanha prorrogou por um ano o prazo da Lei 20/2022, que terminaria em 22/10/2024. Fonte
Entrou em vigor a Lei 20/2022, de Memória Democrática, que revogou a Lei 52/2007 e abriu nova opção por 2 anos para descendentes de exilados e outros casos. Fonte
O Conselho de Ministros prorrogou por mais um ano o prazo da Lei 52/2007. O prazo original terminava em 27/12/2010. Fonte
Entrou em vigor a opção da Lei 52/2007, de Memória Histórica, para filhos de pai ou mãe espanhol de origem e netos de exilados, com prazo de 2 anos. Fonte
E o cônjuge e os filhos?
Cônjuge
O cônjuge não recebe a nacionalidade pelo casamento. Precisa morar legalmente na Espanha por 1 ano, casado(a) com espanhol(a) há pelo menos 1 ano e sem separação, e pedir a nacionalidade por residência ao Ministério da Justiça, com as provas DELE A2 e CCSE e a taxa. Quem vive no exterior com cônjuge diplomata ou funcionário consular espanhol conta como residente na Espanha. Fonte
Filhos menores
Filhos nascidos de pai ou mãe espanhol são espanhóis de origem e só precisam ser inscritos no consulado. Filhos menores de quem se torna espanhol podem optar pela nacionalidade: até os 14 anos, pela declaração do representante legal; dos 14 aos 18, eles mesmos, com assistência; o direito acaba aos 20 anos. Menores de 18 anos que pedem por residência não fazem as provas do Instituto Cervantes. Fonte
Por que uma assessoria boutique faz diferença
A cidadania pode levar anos. Quem cuida do seu caso nesse tempo todo pesa tanto quanto a lei. A AV Cidadanias existe há 10 anos e já levou centenas de famílias até o passaporte europeu, sem nunca tratar nenhuma delas como mais uma.
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Por que indicamos a AV Cidadanias
A minha família tirou a cidadania italiana em 2026, depois de um processo de dois anos. Quem nos acompanhou do começo ao fim foi a AV Cidadanias: consultoria, documentação, traduções e as pesquisas para achar os registros dos nossos antepassados. Por isso eu indico a AV aqui no Dicas da Europa.
Flávio AntunesCriador do Dicas da Europa
Na nossa família o caminho foi o italiano. Na cidadania espanhola, o mais importante hoje é saber com honestidade se ainda existe caminho para o seu caso, antes de gastar com documentos.
- 10 anos de estrada: centenas de famílias já conquistaram a cidadania europeia com a AV.
- Boutique de cidadania: atendimento personalizado para o caso de cada família, não uma fábrica de processos.
- Análise antes da promessa: diz com clareza se há caminho, qual é e o que falta.
- Do Brasil à Europa: genealogistas próprios e equipe nos dois lados para achar e corrigir documentos.
Como a assessoria pode ajudar a sua família
Quem procura a cidadania quase sempre esbarra nos mesmos problemas. É neles que a AV Cidadanias entra.
A Lei dos Netos fechou. Ainda há caminho para mim?
A AV avalia com honestidade os caminhos que restaram, como filho de espanhol, opção até os 20 anos e residência, antes de você gastar com documentos.
Não acho a certidão do meu antepassado.
Genealogistas próprios procuram os registros em cartórios, paróquias e arquivos, no Brasil e na Europa.
Os nomes e as datas não batem entre as certidões.
A AV cuida das retificações, por via administrativa ou judicial, para que todos os documentos contem a mesma história.
Tenho medo de errar e perder tempo e dinheiro.
Um pedido montado certo na primeira vez, pelo caminho certo, evita meses de atraso e taxas pagas à toa.
Não tenho tempo para a burocracia.
Traduções, apostilas e a montagem do pedido ficam com a AV. Você acompanha o andamento sem correr atrás de cada etapa.
Cada família é um caso diferente.
Atendimento de boutique: o seu caso é tratado pelo que ele tem de único, não como um pacote pronto.
Do primeiro contato ao passaporte
- Análise do seu caso. Você conta de quem vem o direito e o que já tem. A AV avalia se há caminho e qual é o mais adequado para a sua família.
- Documentos e pesquisa. Busca das certidões no Brasil e na Europa, com genealogistas, e retificação de nomes e datas que não batem.
- Montagem do processo. Traduções, apostilas e o pedido pelo caminho certo para a sua família: consulado, via judicial ou no próprio país.
- Acompanhamento até o fim. A AV acompanha cada etapa e explica o que acontece, até o registro e o passaporte.
Conte o seu caso e saiba se ainda há caminho para você
Diga de quem vem o direito e se a sua família pediu pela Lei dos Netos. A AV Cidadanias analisa o seu caso e diz com clareza se há caminho.
Os seus dados vão só para a AV Cidadanias, para o contato sobre o seu caso. Ela responde pelo WhatsApp ou pelo e-mail que você informar.
Conhece alguém da família que pode ter direito?
Quem tem o mesmo antepassado pode ter o mesmo direito. Compartilhe com irmãos, primos e tios: a busca pelos documentos do antepassado é a mesma.
Guias sobre a cidadania espanhola
Respostas detalhadas para as dúvidas mais comuns, com as regras conferidas nas fontes oficiais.
- Como saber se tenho direito à cidadania europeia: o teste da árvore
- Qual cidadania europeia é mais fácil para brasileiros em 2026
- Neto de espanhol: como conseguir a cidadania espanhola com 1 ano de residência na Espanha
- Cidadania espanhola depois da Lei dos Netos: o que fazer se você pediu (e se não pediu)
Outras cidadanias que podem servir à sua família
Muitas famílias brasileiras têm antepassados de mais de um país. Às vezes, o caminho mais firme está em outra cidadania.
Cidadania italiana
Direito restrito desde março de 2025
Desde 28/03/2025, quem nasceu fora da Itália e tem outra cidadania só é reconhecido italiano em casos específicos: pedido feito até 27/03/2025, pai, mãe, avô ou avó com cidadania exclusivamente italiana, ou…
Cidadania portuguesa
Regras mais duras desde maio de 2026
Sim, ainda dá para tirar a cidadania portuguesa. Desde 19/05/2026 vale a Lei Orgânica n.º 1/2026: filho de português continua com direito direto, e neto continua com nacionalidade de origem, mas agora…
Cidadania alemã
Por descendência, sem limite de gerações
Sim, ainda dá para tirar. A lei alemã (StAG) não limita o número de gerações: quem nasceu de pai ou mãe alemão é alemão desde o nascimento, e o direito passa de…
Os termos do processo
O que quer dizer cada palavra que aparece nos documentos e nos sites oficiais.
- Nacionalidade de origem
- A de quem é espanhol desde o nascimento, como o filho de pai ou mãe espanhol. Não se perde pelos mesmos motivos que a nacionalidade adquirida depois.
- Opção
- Declaração feita diante do Registro Civil por quem a lei autoriza a escolher a nacionalidade espanhola, como quem esteve sob o poder familiar de um espanhol.
- Carta de natureza
- Concessão da nacionalidade por decreto real, a critério do governo, em casos excepcionais.
- Lei de Memória Democrática
- Lei 20/2022, conhecida como Lei dos Netos. Abriu uma opção temporária para descendentes de exilados que terminou em 22/10/2025.
- DELE A2
- Diploma de espanhol como língua estrangeira, nível A2, do Instituto Cervantes. É exigido no pedido por residência; ficam dispensados os nacionais de países onde o espanhol é idioma oficial.
- CCSE
- Prova do Instituto Cervantes sobre a Constituição e a realidade social e cultural da Espanha, exigida no pedido por residência.
- Inscrição no Registro Civil consular
- Registro do nascimento ou da aquisição da nacionalidade no consulado espanhol. Sem ela, a nacionalidade obtida por opção ou residência não vale.
- Conservação da nacionalidade
- Declaração que o espanhol nascido fora, filho de espanhol também nascido fora, com outra nacionalidade, faz até 3 anos depois dos 18 anos para não perder a espanhola.
Quem escreveu e quem revisou
Revisão técnica
Anna Vieira
Advogada especialista em cidadania europeia, da AV Cidadanias.
Regras conferidas na lei e nos sites oficiais do governo em 05/11/2026. Cada dado da página traz o link da fonte. Leis de cidadania mudam: confira a data antes de decidir.
Dúvidas frequentes
A Lei dos Netos ainda está aberta?
Não. O prazo da Lei de Memória Democrática (Lei 20/2022) terminou em 22/10/2025, às 23h59. Quem pediu agendamento até essa data e tem o comprovante segue com o pedido.
Neto de espanhol ainda consegue a cidadania?
Pela via especial, não. Restam dois caminhos: morar legalmente na Espanha por 1 ano e pedir por residência, ou optar até os 20 anos se o seu pai ou a sua mãe se tornar espanhol enquanto você estiver sob o poder familiar dele.
E o bisneto?
Não existe via própria por bisavô. Só há opção se o pai ou a mãe já for espanhol e você estiver ou tiver estado sob o poder familiar dele, até os 20 anos; fora isso, o caminho é a residência na Espanha.
Pedi pela Lei dos Netos. O que acontece agora?
O pedido continua valendo e é analisado pela ordem de apresentação. Quando o consulado cobra um documento, são 30 dias corridos para entregar. Nenhum consulado publica prazo de resposta.
Casar com espanhol dá a cidadania?
Não diretamente. É preciso morar legalmente na Espanha por 1 ano, casado com espanhol há pelo menos 1 ano e sem separação, e pedir por residência.
Quanto custa o pedido por residência?
A taxa fixada na lei de 2015 é de € 100, e a resposta do Ministério da Justiça sai em até 1 ano. Certidões, traduções e a assessoria são à parte.