A cidadania espanhola pela Lei dos Netos (Lei 20/2022, de Memória Democrática) não aceita mais pedidos: o prazo terminou em 22 de outubro de 2025, às 23h59, e desde o dia 23 os consulados não recebem novos agendamentos por essa lei. Quem pediu o agendamento dentro do prazo continua na fila, e os pedidos são analisados por ordem de apresentação, sem prazo de resposta publicado.
Quem não pediu ainda tem caminhos pelo Código Civil da Espanha, mas eles são mais estreitos: filho de espanhol continua com direito, filho menor de quem se tornou espanhol pode optar até os 20 anos, e o neto de espanhol de origem pode pedir a nacionalidade depois de 1 ano morando legalmente na Espanha. O casamento, sozinho, não dá a cidadania espanhola.
Por isso, montamos este guia em duas partes: o que fazer se você está na fila da Lei dos Netos e o que ainda existe para quem ficou de fora. Tudo com base no texto das leis, no BOE (o diário oficial da Espanha) e nos avisos dos consulados espanhóis no Brasil. Regras conferidas em novembro de 2026.
Preparado? Então siga com a leitura!
Dica Rápida: cidadania espanhola depois da Lei dos Netos
Encontre a sua situação na tabela. Ela resume o guia inteiro, e cada linha tem uma seção própria mais abaixo.
| Sua situação | O que vale hoje | O que fazer agora |
|---|---|---|
| Pedi agendamento pela Lei dos Netos até 22/10/2025 | O pedido segue válido e é analisado por ordem de apresentação | Acompanhar o e-mail informado no formulário e entregar em até 30 dias corridos o documento que o consulado cobrar |
| Já ganhei a nacionalidade pela Lei dos Netos | A nacionalidade não foi anulada; a decisão do Tribunal Supremo de outubro de 2026 tem efeito só eleitoral, segundo o consulado de São Paulo | Nada muda nos documentos; o voto no exterior pode ficar suspenso enquanto o tribunal julga o caso |
| Sou filho ou filha de espanhol | Você já é espanhol de origem pelo Código Civil | Inscrever o nascimento no consulado da sua região |
| Sou neto ou neta e não pedi a tempo | Não há via especial aberta para netos | Morar legalmente na Espanha por 1 ano e pedir a nacionalidade por residência |
| Sou menor de idade e meu pai ou minha mãe virou espanhol | Opção pela nacionalidade até os 20 anos | Fazer a declaração de opção no consulado |
| Sou casado com espanhol(a) | O casamento não dá a nacionalidade automaticamente | Morar legalmente na Espanha por 1 ano, casado e sem separação, e pedir por residência |
| Sou bisneto ou descendente mais distante | Não há via própria por bisavô | Ver se o seu pai ou a sua mãe já é espanhol; fora isso, o caminho é a residência |
Quer o panorama completo, com documentos, prazos e todos os caminhos? Ele está no nosso guia da cidadania espanhola.
A Lei dos Netos ainda está aberta em 2026?
Não. A chamada Lei dos Netos é a Lei 20/2022, de Memória Democrática, que entrou em vigor em 21 de outubro de 2022. A disposição adicional 8.ª dessa lei abriu um prazo de 2 anos, prorrogável por mais 1, para que alguns descendentes de espanhóis optassem pela nacionalidade.
Em julho de 2024, o governo da Espanha usou essa prorrogação, e o prazo, que terminaria em 22 de outubro de 2024, foi para 22 de outubro de 2025. Os consulados pararam de aceitar pedidos de agendamento às 23h59 desse dia. A lei só previa essa prorrogação de 1 ano.
Vale lembrar que a Lei dos Netos não valia para qualquer neto. Ela abriu a opção para três grupos:
- Descendentes de exilados: nascidos fora da Espanha, filhos ou netos de espanhóis de origem que saíram do país por exílio. A instrução que regulamentou a lei presumia o exílio de quem deixou a Espanha entre 18/07/1936 e 31/12/1955;
- Filhos de espanholas que perderam a nacionalidade ao casar com estrangeiro antes de 1978;
- Filhos maiores de idade de quem já tinha conseguido a nacionalidade de origem pela opção da lei de 2022 ou da lei anterior, a Lei 52/2007 (de Memória Histórica).
Por isso, desconfie de qualquer anúncio que ainda venda a “cidadania espanhola para netos” como se a porta estivesse aberta. Ela fechou, e o que sobrou para os netos depende, em regra, de morar na Espanha.
Quantos pedidos a Espanha recebeu pela Lei dos Netos?
Os números oficiais mais recentes são do Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha, publicados em 23 de junho de 2026 e contados até 31 de maio de 2026, em toda a rede de consulados:
| Etapa | Total até 31/05/2026 |
|---|---|
| Pedidos apresentados nos consulados | 1.225.188 |
| Pedidos aprovados | 571.761 |
| Inscrições feitas no Registro Civil consular | 333.696 |
Em outras palavras, até aquela data menos da metade dos pedidos tinha sido aprovada, e nem todo pedido aprovado já tinha virado inscrição. O ministério não divulgou o recorte por país, então não há número oficial só do Brasil.
Pedi a cidadania espanhola pela Lei dos Netos: e agora?
Fique tranquilo: quem pediu o agendamento até 22/10/2025, às 23h59, e recebeu o comprovante continua com o pedido válido. Pode apresentar os documentos na data marcada, mesmo que ela caia depois do fim do prazo. Os consulados seguem analisando os pedidos pela ordem de apresentação.
O ponto que mais angustia é a espera, e aqui não dá para prometer data: não existe prazo oficial de resposta para os pedidos da Lei dos Netos. Para ter uma ideia do ritmo, o consulado de São Paulo informou em 3 de novembro de 2026 que já tinha cobrado documentos de todos os que apresentaram o pedido em janeiro de 2024.
Como o consulado chama você
A cobrança de documentos chega por e-mail, no endereço que você informou no formulário do pedido. Em São Paulo, as mensagens saem do endereço cog.saopaulo.lmdreq@maec.es, que só envia e não recebe respostas. Dúvidas vão para cog.saopaulo.rgc@maec.es, com o protocolo ou a cobrança recebida e uma cópia do documento de identidade.
Separamos o que vale ter em mente enquanto espera:
- Prazo de 30 dias corridos: quando o consulado pede um documento, esse é o tempo para entregar. Ter as certidões em ordem antes de ser chamado faz toda a diferença;
- Não mande nada antes da hora: o consulado de São Paulo avisou que quem apresentou o pedido depois de janeiro de 2024 não deve enviar documentos enquanto não receber a comunicação;
- Fique de olho na caixa de entrada, inclusive no spam, do e-mail que está no formulário. É por ali que chega a cobrança;
- Guarde o comprovante do agendamento e o protocolo do pedido. São eles que provam que você entrou dentro do prazo.
Outro detalhe importante: a nacionalidade só passa a valer depois de inscrita no Registro Civil do consulado. Aprovação sem inscrição ainda não é cidadania. E, para os pedidos da Lei dos Netos, a instrução de 2022 dispensou de forma expressa a renúncia à nacionalidade anterior, então ninguém precisa abrir mão da cidadania brasileira por esse caminho.
O que a decisão do Tribunal Supremo muda para quem pediu?
Muita gente se assustou com a notícia, então vamos por partes. Um partido político espanhol entrou com um recurso contra um acordo da Junta Eleitoral Central sobre a forma como a instrução de 2022 aplicou a Lei dos Netos. Enquanto julga o caso, o Tribunal Supremo tomou uma medida cautelar, e o auto de 12 de outubro de 2026, que a confirmou, foi publicado no BOE em 15 de outubro de 2026.
A medida mexe com o censo eleitoral dos espanhóis que moram no exterior, e não com a nacionalidade. Ela vale para quem se tornou espanhol como descendente de exilado pela Lei 20/2022:
- quem já estava inscrito no censo eleitoral do exterior teve os efeitos eleitorais da inscrição suspensos;
- quem ainda não estava inscrito, ou tem o pedido em andamento, não entra no censo enquanto o tribunal não der a sentença.
Segundo o consulado da Espanha em São Paulo, a medida não anula nem suspende a nacionalidade conseguida pela Lei dos Netos e não paralisa os pedidos em andamento. O efeito é só eleitoral e provisório, até o julgamento final. O consulado informou que segue fazendo as inscrições de nacionalidade normalmente.
Não pedi a tempo: ainda existe cidadania espanhola para netos?
Existe, mas não como era na Lei dos Netos. Fora dela, vale o Código Civil espanhol (artigos 17 a 26), que é a regra permanente da nacionalidade. Ele não tem via especial para netos que moram no Brasil. Veja o que ficou, caso a caso (os documentos de cada via estão no nosso guia de como tirar a cidadania espanhola):
| Caso | Caminho | Precisa morar na Espanha? |
|---|---|---|
| Filho(a) de espanhol(a) | Inscrição do nascimento no consulado (já é espanhol de origem) | Não |
| Filho(a) de espanhol(a) de origem nascido na Espanha | Opção pelo artigo 20, sem limite de idade | Não |
| Filho(a) menor de quem se tornou espanhol | Opção pelo artigo 20, até os 20 anos | Não |
| Neto(a) de espanhol(a) de origem | Nacionalidade por residência | Sim, 1 ano de residência legal |
| Cônjuge de espanhol(a) | Nacionalidade por residência | Sim, 1 ano de residência legal e 1 ano de casamento |
| Bisneto(a) ou descendente mais distante | Só por opção, se o pai ou a mãe já for espanhol e você ainda tiver idade; senão, residência | Em regra, sim |
Filho ou filha de espanhol
É o caso mais simples. Quem nasce de pai ou mãe espanhol é espanhol de origem, e o Código Civil atual trata pai e mãe da mesma forma. O passo é inscrever o nascimento no Registro Civil do consulado que atende a região onde você mora. Se o pai ou a mãe era espanhol de origem e nasceu na Espanha, há também a opção do artigo 20, sem limite de idade.
Atenção a um prazo pouco conhecido: quem nasceu fora da Espanha, é filho de pai ou mãe também nascidos fora e tem outra nacionalidade precisa declarar que quer manter a espanhola até 3 anos depois de completar 18 anos. Sem essa declaração, a nacionalidade pode se perder.
Filho menor de quem se tornou espanhol: opção até os 20 anos
Se o seu pai ou a sua mãe conseguiu a nacionalidade espanhola (pela Lei dos Netos, inclusive) enquanto você era menor de idade, você pode optar pela nacionalidade espanhola até os 20 anos. Até os 14, quem faz a declaração é o representante legal; dos 14 aos 18, o próprio filho, com assistência. Depois dos 20, esse direito acaba.
É por isso que, em muitas famílias, vale olhar a árvore inteira de uma vez: o pedido aprovado de um avô, de um pai ou de uma mãe pode abrir caminho para os filhos que ainda estão dentro da idade.
Neto de espanhol de origem: 1 ano de residência
Este é o caminho que sobrou para a maioria dos netos. O artigo 22 do Código Civil reduz o tempo de residência exigido para 1 ano no caso de quem nasceu fora da Espanha e tem pai, mãe, avô ou avó que tenham sido espanhóis de origem. A residência precisa ser legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido.
Ou seja, antes de pedir a nacionalidade, é preciso conseguir uma autorização para morar na Espanha e viver lá por pelo menos 1 ano. Depois, vêm as provas de espanhol e de cultura do Instituto Cervantes, a taxa e o pedido ao Ministério da Justiça. Explicamos tudo, passo a passo, no guia da cidadania espanhola por residência para netos.
Casamento com espanhol(a)
Casar com espanhol não dá a nacionalidade automaticamente. O cônjuge precisa estar casado há pelo menos 1 ano, sem separação, e morar legalmente na Espanha há 1 ano. Aí pode pedir a nacionalidade por residência, com as mesmas provas e a mesma taxa dos outros casos. Viúvos de espanhol também têm o prazo de 1 ano, se não havia separação na data da morte.
Bisneto e descendente mais distante
Não existe via própria por bisavô. O bisneto só tem a opção se o pai ou a mãe já for espanhol e ele estiver, ou tiver estado, sob o poder familiar desse pai ou dessa mãe, até os 20 anos. Fora isso, restam a residência legal na Espanha e a carta de natureza, que o governo concede só em situações excepcionais, a seu critério.
Se você também tem antepassados de outros países, compare as regras: em Portugal, por exemplo, o caminho dos bisnetos é diferente (veja a cidadania portuguesa para bisnetos), e na Itália a lei também mudou (veja a cidadania italiana para bisnetos).
Qual é o melhor caminho para a minha família?
Depende da árvore, não do sobrenome. Antes de qualquer decisão, vale responder a três perguntas:
- Quem é o espanhol da família e se ele era espanhol de origem (desde o nascimento);
- Se alguém já pediu ou conseguiu a nacionalidade pela Lei dos Netos, e quem na família ainda tem idade para optar;
- Se morar na Espanha por 1 ano está nos seus planos, caso a residência seja o único caminho.
Se a Espanha não fechar a conta, vale comparar com os outros países da cidadania europeia. No guia sobre como saber se você tem direito à cidadania europeia, mostramos como olhar a árvore com esse olhar, e no comparativo da cidadania europeia mais fácil colocamos os países lado a lado.
Vale a pena ter ajuda de uma assessoria?
Aqui no Dicas da Europa, falamos por experiência própria. A família do Flávio Antunes, dono do site, conseguiu a cidadania italiana em 2026, depois de 2 anos de processo, com a AV Cidadanias, que cuidou da consultoria, da documentação, das traduções e das pesquisas.
A AV é uma assessoria boutique: atendimento personalizado e acompanhamento caso a caso, com time no Brasil, advogados atuando no exterior e genealogistas. Existe há 10 anos, já ajudou centenas de famílias e também faz cidadania espanhola. Uma boa análise começa sendo honesta sobre o que fechou, e depois aponta o caminho que ainda serve para a sua família.
Ficou em dúvida sobre o seu caso? Conte o seu caso para a AV Cidadanias analisar.
Perguntas frequentes sobre a cidadania espanhola e a Lei dos Netos
Qual foi o prazo da Lei da Memória Democrática?
O prazo terminou em 22 de outubro de 2025, às 23h59. A Lei 20/2022 entrou em vigor em 21/10/2022 com 2 anos de prazo, e o governo da Espanha prorrogou por mais 1 ano em julho de 2024. Desde 23/10/2025, os consulados não aceitam novos pedidos de agendamento por essa lei.
A Lei dos Netos vai reabrir em 2026?
Não há nenhuma reabertura anunciada. A própria lei previa 2 anos de prazo e 1 de prorrogação, e os dois já foram usados. A página oficial do Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha informa que o prazo terminou em outubro de 2025.
Quanto tempo demora a resposta de quem pediu pela Lei dos Netos?
Não há prazo oficial de resposta. Os pedidos são analisados por ordem de apresentação. Em 3 de novembro de 2026, o consulado de São Paulo informou que estava cobrando documentos de quem apresentou o pedido em janeiro de 2024. Quando o consulado cobra um documento, você tem 30 dias corridos para entregar.
A decisão do Tribunal Supremo cancelou a cidadania de quem pediu pela Lei dos Netos?
Não. Segundo o consulado da Espanha em São Paulo, a medida cautelar do Tribunal Supremo, confirmada no auto de 12/10/2026 e publicada no BOE em 15/10/2026, tem efeito só eleitoral: suspende a inscrição no censo eleitoral do exterior de quem se tornou espanhol como descendente de exilado, mas não anula a nacionalidade nem paralisa os pedidos.
Sou neto de espanhol e perdi o prazo. Ainda consigo a cidadania espanhola?
Consegue, mas precisa morar na Espanha. O neto de espanhol de origem, nascido fora da Espanha, pode pedir a nacionalidade por residência depois de 1 ano de residência legal e contínua no país, com as provas DELE A2 e CCSE e a taxa. A outra exceção é o neto menor de idade cujo pai ou mãe se tornou espanhol: ele pode optar até os 20 anos.
Meu pai conseguiu a cidadania pela Lei dos Netos. Eu tenho direito?
Se você ainda era menor quando ele se tornou espanhol, pode optar pela nacionalidade até os 20 anos. A via especial para filhos maiores de quem optou era da própria Lei dos Netos e fechou em 22/10/2025. Há quem defenda que o filho maior poderia usar a residência de 1 ano, mas não encontramos posição oficial sobre isso: é um caso para análise individual.
Ter sobrenome espanhol dá direito à cidadania espanhola?
Não. O que conta é a ligação comprovada por documentos com um espanhol: pai, mãe ou, no caso da residência de 1 ano, avô ou avó que tenham sido espanhóis de origem. O sobrenome ajuda a começar a pesquisa, mas não prova nada sozinho.
Revisão técnica
Anna Vieira
Advogada especialista em cidadania europeia, da AV Cidadanias.
Regras conferidas na lei e nos sites oficiais do governo em 05/11/2026. Cada dado da página traz o link da fonte. Leis de cidadania mudam: confira a data antes de decidir.
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